Eleições para o Conselho Geral
Dando cumprimento ao disposto nos pontos números 1, 2 e 3 do Artigo 14º do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, do estipulado no Artigo 15.º deste normativo, bem como no Anexo I do Regulamento Interno do AEAH, declaro aberto, com efeitos a contar do dia imediato ao do presente edital, o processo eleitoral para representantes do pessoal docente e do pessoal não docente, no Conselho Geral, para o quadriénio 2025/2026 – 2028/2029.
No sentido de dar cumprimento às disposições legais vigentes, é apresentada a calendarização deste processo.
A Presidente do Conselho Geral,
Maria Cecília Pinto Silva Sampaio
